1. INTRODUÇÃO
• 1.1. Estes Termos e Condições de Compra e Venda (“Termos”) regulamentam a aquisição de produtos e serviços oferecidos por SysteMartins, registrado sob o CNPJ 12.393.801/0001-43, doravante denominado “Vendedor”, através do site www.systemartins.com.br, ou do discord https://discord.gg/ef8fzYtAgP ou qualquer outros canais digitais.
• 1.2. Ao realizar uma compra, ou utilizar qualquer serviço o cliente, doravante denominado “Comprador”, declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
2. OBJETO
2.1. O objeto destes Termos é a venda de scripts de software, serviços de consultoria em programação, uso de Bots de Discord e quaisquer outros produtos ou serviços oferecidos pelo Vendedor.
3. PRODUTOS E SERVIÇOS
3.1. Os produtos e serviços oferecidos são detalhados na plataforma online do Vendedor. As especificações e funcionalidades dos scripts e a natureza dos serviços de consultoria serão aquelas descritas na página do produto ou conforme acordado entre as partes.
3.2. Todos os produtos são entregues digitalmente, e o Comprador é responsável por garantir que seu ambiente técnico é compatível com os scripts adquiridos, assim como também responsável pela obtenção e segurança dos seus arquivos.
4. PREÇOS E PAGAMENTOS
4.1. Os preços dos produtos e serviços são aqueles indicados na página do produto ou descrição do mesmo no momento da compra e podem ser alterados sem aviso prévio. Todavia, alterações de preço não afetarão compras já realizadas.
4.2. O pagamento pode ser realizado por meio das formas de pagamento disponíveis no ato da compra, PIX, Cartão de Débito ou Cartão de Crédito.
4.3. O pagamento realizado pelo Comprador implica também na aceitação destes Termos e das especificações do produto ou serviços prestados.
5. ENTREGA
5.1. Para scripts, a entrega será feita digitalmente, através do envio de um link para download ou por outro meio digital, no prazo acordado no momento da compra, o mesmo é enviado criptografado com uma chave de autenticação e autorizado somente pela execução simultânea em um unico dispositivo ou endereço IP.
5.2. Para serviços de consultoria, as horas serão agendadas e realizadas conforme disponibilidade e acordo entre as partes.
5.3 Para os nossos bots, o prazo de entrega é informado previamente de acordo com a necessidade do cliente, assim como auxilio na instalação e instruções de como e em qual o ambiente ideal o bot funciona, o bot é instalado ao servidor do cliente mediante um link de uso unico fornecido pelo vendedor, autorizado somente pela execução simultânea em um unico servidor.
6. GARANTIA E SUPORTE
6.1. Os scripts são garantidos conforme as especificações fornecidas e serão corrigidos em caso de erros ou bugs dentro do período de 30 dias após a entrega.
6.2. A garantia não cobre falhas decorrentes de mau uso, modificações no código, ou incompatibilidades com sistemas ou ambientes do Comprador.
6.3. Suporte adicional pode ser contratado separadamente, mediante pagamento de taxa correspondente.
7. RESTRIÇÕES DE USO
7.1. Os produtos e serviços adquiridos são para uso exclusivo do Comprador, sendo proibida sua revenda, redistribuição, ou compartilhamento da chave de autenticação com terceiros.
7.2. O Comprador se compromete a não modificar, descompilar, ou realizar engenharia reversa dos scripts adquiridos, exceto quando explicitamente ou previamente contratado com o codigo fonte aberto.
8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
8.1. O Comprador pode solicitar o cancelamento da compra de scripts ou serviços antes da entrega do produto ou do início da consultoria. O Vendedor reembolsará o valor pago, descontando eventuais taxas administrativas.
8.2. Após a entrega do produto digital ou início da consultoria, não será possível solicitar o cancelamento ou reembolso, salvo em casos de falha técnica não solucionada pelo Vendedor.
9. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
9.1. O Comprador é responsável por fornecer o ambiente adequado, informações precisas, e atualizadas durante o processo de compra.
9.2. O Comprador assume total responsabilidade pelo uso dos scripts adquiridos, incluindo, mas não se limitando a, vazamentos de código-fonte.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados aos produtos e serviços adquiridos permanecem com o Vendedor.
10.2. A compra de um script não concede ao Comprador a propriedade do código-fonte, apenas uma licença de uso conforme os termos aqui estabelecidos.
11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
11.1. O Vendedor reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Comprador verificar periodicamente as atualizações.
11.2. As alterações nos Termos não afetarão compras realizadas anteriormente.
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1. Estes Termos são regidos pela legislação vigente no Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, Capital, para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos.